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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 254 de 24/11/1992 -- Revogado Indicação quantitativa no acondicionamento de brinquedos. » Informações Complementares	254	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 255 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco da cana ou beterraba. » Informações Complementares	255	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 259 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado. » Informações Complementares	259	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2 de 06/01/1993 -- Revogado Prefixo SI para formação das normas dos múltiplos e submúltiplos das unidades. » Informações Complementares	2	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 3 de 06/01/1993 -- Revogado Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear". » Informações Complementares	3	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 38 de 05/03/1993 -- Revogado Autorização para adaptação de 3 zeros fixos para indicação do preço total a pagar no mostradores das bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	38	5/3/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 70 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado. » Informações Complementares	70	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 72 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de absorventes higiênicos externos descartáveis, para uso menstrual ou para uso intermenstrual. » Informações Complementares	72	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 73 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de erva mate para chimarrão. » Informações Complementares	73	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 74 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização dos produtos designados por massa alimentícia ou macarrão, exceto para massa de lasanha e massas recheadas. » Informações Complementares	74	14/4/1993	Revogado	Íntegra

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